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0705205-19.2021.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 17:24Conclusos para despacho
13/05/2026, 12:58Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 19/08/2026 09:30 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
15/04/2026, 11:24Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 15/04/2026 10:00 em/para 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
15/04/2026, 11:17Juntada de carta precatória
14/04/2026, 21:42Juntada de certidão
14/04/2026, 15:21Juntada de devolução de carta precatória
17/03/2026, 15:48Juntada de informação
16/03/2026, 13:33Juntada de informação
13/03/2026, 14:43Juntada de informação
10/03/2026, 10:27Juntada de certidão
09/03/2026, 15:56Decorrido prazo de EDSON SABINO DA SILVA em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 10:04Mandado devolvido Cancelado
19/02/2026, 11:40Expedição de carta precatória.
19/02/2026, 10:47Expedição de Carta precatória.
19/02/2026, 10:47Documentos
Despacho
•13/05/2026, 17:24
Parecer do Ministerio Público
•10/02/2026, 23:48
Decisão
•06/02/2026, 17:08
Decisão
•06/02/2026, 15:26
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 11:56
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 11:56
Despacho
•27/05/2025, 10:47
Petição
•07/10/2024, 21:11
Decisão
•28/09/2024, 11:53
Decisão
•24/09/2024, 14:35
Despacho
•27/08/2024, 14:29
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 16:06
Decisão
•21/03/2022, 15:39
Despacho
•16/03/2022, 13:19
Despacho
•07/03/2022, 14:29