0751002-23.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.093,38

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 09:39

Baixa Definitiva

19/11/2025, 09:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de PAIF- PLANO DE ASSISTENCIA INTEGRADA A FAMILIA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:56

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

26/09/2025, 06:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

22/09/2025, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:51

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:50

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 08:36

Decisão

•22/09/2025, 17:53

Decisão

•29/04/2025, 09:29

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•09/07/2024, 09:53

Sentença

•09/07/2024, 09:53

Despacho

•02/03/2018, 12:20