0785473-65.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.279,99

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 08:19

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MAURICIO OLIVEIRA SANTANA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:26

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:18

Recebidos os autos

25/08/2025, 11:10

Distribuído por sorteio

25/08/2025, 11:10

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:00

Decisão

•16/12/2025, 16:20

Decisão

•05/08/2025, 09:27

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•05/09/2024, 12:28

Sentença

•02/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 17:03

Despacho

•10/09/2018, 11:51