0814748-93.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.099,27

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Incluído em pauta para 12/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/04/2026, 18:09

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 17:49

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 20:50

Incluído em pauta para 31/03/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/03/2026, 18:15

Solicitado dia de julgamento

09/03/2026, 17:02

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 19:02

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

24/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de GILDASIO RIBEIRO DA ENCARNACAO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:24

Publicado Decisão em 22/09/2025.

20/09/2025, 03:54

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

20/09/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 07:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

18/09/2025, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 07:36

Decisão

•18/09/2025, 00:20

Decisão

•29/04/2025, 10:00

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•19/09/2024, 10:53

Sentença

•09/07/2024, 09:45

Sentença

•09/07/2024, 09:45

Despacho

•31/10/2019, 17:04

Despacho

•07/02/2018, 14:25