0807253-95.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.144,60

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:09

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2026, 10:24

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:19

Juntada de certidão

22/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de ERIVALDO DE JESUS OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:13

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:33

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 14:10

Despacho

•26/02/2026, 15:33

Despacho

•25/11/2025, 14:19

Despacho

•18/08/2025, 19:46

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:46

Sentença

•16/09/2024, 15:46

Despacho

•14/12/2017, 13:11