0799350-82.2012.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 16.927,42

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Dagoberto Jose Ramos em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de Dagoberto Jose Ramos em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:36

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:21

Baixa Definitiva

14/04/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:01

Expedição de sentença.

05/12/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 10:37

Conclusos para decisão

29/11/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:50

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 10:37

Sentença

•30/09/2024, 14:38

Sentença

•02/08/2024, 11:00

Despacho

•31/01/2024, 13:14

Despacho

•22/01/2024, 10:42

Despacho

•15/12/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 13:37

Acórdão

•29/03/2023, 15:52

Despacho

•27/07/2021, 10:56

Sentença

•21/06/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 08:37

Despacho

•24/10/2012, 18:21