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8000085-27.2020.8.05.0067
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2020
Valor da Causa
R$ 21.027,36
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA
Partes do Processo
ANGELO MARIO SILVA DE CERQUEIRA
CPF 061.***.***-26
LOPES & ALBUQUERQUE IMPORTADOS LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/BA 32749•Representa: ATIVO
MAIANE SALES BORGES BRANDAO
OAB/BA 42354•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE
OAB/BA 33749•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
13/04/2026, 11:40Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 02:34Decorrido prazo de SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 02:34Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 02:34Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 06:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 06:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 08:49Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 08:48Proferido despacho de mero expediente
15/10/2025, 16:51Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE em 04/12/2023 23:59.
29/09/2025, 22:36Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 04/12/2023 23:59.
29/09/2025, 22:36Juntada de Petição de petição
04/09/2025, 20:05Conclusos para decisão
04/09/2025, 09:30Conclusos para decisão
04/09/2025, 09:30Decorrido prazo de MAIANE SALES BORGES BRANDAO em 27/08/2025 23:59.
01/09/2025, 02:33Documentos
Ato Ordinatório
•24/02/2026, 08:48
Despacho
•15/10/2025, 16:51
Ato Ordinatório
•03/08/2025, 19:24
Despacho
•16/06/2025, 15:29
Despacho
•05/11/2023, 16:49
Ato Ordinatório
•16/08/2023, 10:23
Despacho
•23/08/2022, 12:05
Despacho
•14/01/2021, 16:17
Despacho
•23/04/2020, 12:01