8000424-75.2020.8.05.0102

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

GILZA CUNHA SANTANA

CPF 391.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

Terceiro

MUNICIPIO DE IBICUI

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA TANAJURA

OAB/BA 23152•Representa: ATIVO

DANIELLE SOARES ANTUNES

OAB/BA 34422•Representa: PASSIVO

VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO

OAB/BA 50273•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

22/04/2026, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

10/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de GILZA CUNHA SANTANA em 04/08/2025 23:59.

03/09/2025, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

18/07/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

18/07/2025, 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:27

Expedição de intimação.

10/07/2025, 11:27

Processo Desarquivado

10/07/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 18:36

Baixa Definitiva

28/06/2025, 18:36

Determinado o arquivamento definitivo

28/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

28/06/2025, 17:14

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 12:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/09/2025, 14:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•10/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:27

Despacho

•28/06/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 23:49

Acórdão

•19/03/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:33

Sentença

•24/10/2024, 09:03

Sentença

•29/09/2024, 19:56

Comunicações

•02/10/2023, 09:08

Sentença

•17/10/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:01

Despacho

•02/10/2020, 12:37