8000510-20.2024.8.05.0130

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITARANTIM

CNPJ 13.***.***.0001-53

Autor

MUNICIPIO DE ITARANTIM

Terceiro

ITARANTIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OZEAS MARES GIGANTE

Terceiro

OZEAS MARES GIGANTE

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SILVA SOUZA

OAB/BA 38342•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA SOUZA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA SOUZA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA SOUZA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:22

Publicado Intimação em 02/10/2024.

10/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 13:21

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITARANTIM em 21/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Municipio De Itarantim Impetrado: Ozeas Mares Gigante Advogado: Matheus Silva Souza (OAB:BA38342) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000510-20.2024.8.05.0130 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itarantim

03/10/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de diligência

01/10/2024, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 09:01

Expedição de intimação.

30/09/2024, 08:32

Expedição de intimação.

27/09/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 16:12

Petição

•07/06/2024, 17:06

Despacho

•07/06/2024, 12:33

Decisão

•05/06/2024, 19:56

Outros documentos

•05/06/2024, 12:14