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8000631-17.2024.8.05.0108
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/SE 6353•Representa: ATIVO
SAMUEL MIRANDA CONCEICAO
OAB/BA 80791•Representa: PASSIVO
RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/BA 81654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 10:37Baixa Definitiva
17/10/2025, 10:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/10/2025, 10:37Transitado em Julgado em 17/10/2025
17/10/2025, 10:36Decorrido prazo de CLAUDIENE ROSA DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:22Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:06Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025, 03:34Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
19/09/2025, 03:34Comunicação eletrônica
17/09/2025, 12:26Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025, 12:26Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e não-provido
17/09/2025, 12:26Conclusos para decisão
16/09/2025, 12:35Recebidos os autos
21/07/2025, 14:53Conclusos para julgamento
21/07/2025, 14:53Distribuído por sorteio
21/07/2025, 14:53Documentos
Decisão
•17/09/2025, 12:26
Decisão
•17/09/2025, 12:26
Decisão
•17/09/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•21/07/2025, 12:31
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 10:22
Decisão
•21/03/2025, 10:33
Sentença
•18/10/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•18/10/2024, 10:07
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:34
Decisão
•14/05/2024, 14:56