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8000908-55.2018.8.05.0201

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2018
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Partes do Processo
ARLETE DE OLIVEIRA MENEZES BORGES
CPF 344.***.***-20
Autor
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA
Terceiro
MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS
OAB/BA 55423Representa: ATIVO
GLAUCO TOURINHO RODRIGUES
OAB/BA 19495Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ARLETE DE OLIVEIRA MENEZES BORGES em 29/11/2022 23:59.

12/05/2026, 23:00

Decorrido prazo de ARLETE DE OLIVEIRA MENEZES BORGES em 29/11/2022 23:59.

12/05/2026, 22:59

Publicado Intimação em 31/10/2022.

12/05/2026, 21:11

Decorrido prazo de ARLETE DE OLIVEIRA MENEZES BORGES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 20:01

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:47

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 04:32

Conclusos para despacho

05/03/2026, 18:08
Documentos
Despacho
23/04/2026, 15:08
Despacho
02/03/2026, 15:20
Despacho
26/06/2025, 14:56
Despacho
10/12/2024, 17:43
Despacho
30/09/2024, 14:42
Despacho
06/05/2024, 15:09
Despacho
06/05/2024, 13:34
Despacho
15/02/2024, 15:12
Despacho
13/11/2023, 14:10
Despacho
29/05/2023, 17:40
Despacho
29/05/2023, 16:59
Despacho
02/03/2023, 15:18
Despacho
13/02/2023, 16:15
Despacho
27/10/2022, 13:09
Ato Ordinatório
25/10/2022, 18:44