8001260-07.2020.8.05.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CARINHANHA

Partes do Processo

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE MALHADA - BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO ANDRE LIMA E SILVA

OAB/SP 394121•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 10:23

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:23

Juntada de Informações

10/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de PEDRO ANDRE LIMA E SILVA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:54

Publicado Intimação em 02/10/2024.

06/10/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Cristiano Rangelio Mendes Lima Advogado: Pedro Andre Lima E Silva (OAB:SP394121) Testemunha: Orlando Alves De Sena Testemunha: Aparecido Marcos Lessa Bezerra Testemunha: Ataíde José Damascena Neto Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 8001260-07.2020.8.05.0051 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Carinhanha

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

01/10/2024, 13:15

Expedição de intimação.

29/09/2024, 22:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2024, 16:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CRISTIANO RANGELIO MENDES LIMA - CPF: 896.638.535-49 (REU)

23/09/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

17/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/08/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:40

Documentos

Termo

•10/04/2025, 10:22

Petição

•01/10/2024, 13:15

Sentença

•23/09/2024, 16:50

Petição

•31/07/2024, 13:15

Petição

•13/03/2024, 12:39

Despacho

•05/03/2024, 16:05

Despacho

•03/02/2024, 18:05

Decisão

•07/12/2022, 09:55

Decisão

•18/12/2020, 21:05