8001411-84.2023.8.05.0271

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

VILMA DE JESUS GOMES DOS SANTOS

CPF 024.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ 13.***.***.0007-39

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA 34756•Representa: ATIVO

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 14589•Representa: ATIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397•Representa: ATIVO

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096•Representa: ATIVO

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 15/05/2026.

15/05/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 04:31

Comunicação eletrônica

14/05/2026, 07:21

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 19:10

Incluído em pauta para 02/06/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

13/05/2026, 17:54

Solicitado dia de julgamento

12/05/2026, 17:05

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:53

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:49

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:49

Despacho

•01/12/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:17

Sentença

•21/07/2025, 13:27

Sentença

•11/06/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:47

Despacho

•12/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:47

Despacho

•04/07/2024, 13:51

Outros documentos

•02/07/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:14

Despacho

•05/03/2024, 13:57