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8003094-59.2022.8.05.0250
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2022
Valor da Causa
R$ 614,19
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ 13.***.***.0001-97
CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
OAB/BA 37483•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 14/11/2024 23:59.
10/04/2026, 01:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 14/11/2024 23:59.
09/04/2026, 23:15Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/04/2026, 22:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 22:54Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 08:51Baixa Definitiva
14/01/2025, 08:51Expedição de Certidão.
14/01/2025, 08:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 26/11/2024 23:59.
02/12/2024, 04:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Armando Souza Silva Junior Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO PROCESSO N. 8003094-59.2022.8.05.0250 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s) do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8003094-59.2022.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho
03/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
30/09/2024, 08:46Expedição de mandado.
23/09/2024, 15:08Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024, 15:08Conclusos para decisão
06/02/2024, 10:11Mandado devolvido Negativamente
19/11/2023, 01:10Expedição de Certidão.
21/07/2023, 11:23Documentos
Sentença
•30/09/2024, 08:46
Sentença
•23/09/2024, 15:08
Despacho de citação por AR Digital
•08/11/2022, 12:17