8007799-58.2021.8.05.0146

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.806,85

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ 13.***.***.0001-27

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:14

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:14

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de HORTIFRUTI SABOR DO VALLE LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 19:01

Publicado Sentença em 02/10/2024.

06/10/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

06/10/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Juazeiro Executado: Hortifruti Sabor Do Valle Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8007799-58.2021.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 8007799-58.2021.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/09/2024, 15:49

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/06/2024, 08:45

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:14

Expedição de ato ordinatório.

31/08/2023, 16:46

Juntada de certidão

27/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:49

Documentos

Sentença

•29/09/2024, 15:49

Sentença

•21/06/2024, 08:45

Despacho

•05/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:45

Despacho

•10/01/2022, 14:20