8065619-17.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ANDRADE

CPF 124.***.***-53

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 15:35

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:53

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 25/11/2025

01/12/2025, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 08:19

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:31

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

02/10/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:53

Declarada incompetência

26/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 06:46

Conclusos #Não preenchido#

15/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ANDRADE em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:37

Documentos

Decisão

•26/07/2025, 12:34

Despacho

•11/03/2025, 18:00

Decisão

•24/11/2024, 18:34

Decisão

•23/11/2024, 15:11

Petição

•02/08/2024, 11:44

Acórdão

•28/07/2024, 17:13

Despacho

•27/03/2024, 09:14

Despacho

•26/03/2024, 19:18

Petição

•18/01/2024, 08:28

Despacho

•09/01/2024, 18:32

Despacho

•08/01/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 12:46