8010512-11.2023.8.05.0154

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.538,09

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ 04.***.***.0001-05

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

JOAO MOREIRA DOS SANTOS

CPF 401.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:12

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:12

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 16:05

Baixa Definitiva

17/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:56

Publicado Certidão em 04/12/2025.

05/12/2025, 16:40

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/10/2025, 05:06

Expedição de E-Carta.

17/09/2025, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:46

Sentença

•30/09/2024, 16:27

Sentença

•30/09/2024, 15:21

Decisão

•11/12/2023, 08:03