8024841-65.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

UEDSON NASCIMENTO PEREIRA

CPF 810.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14866•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UEDSON NASCIMENTO PEREIRA em 12/07/2024 23:59.

28/04/2026, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

28/04/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 12:13

Decorrido prazo de UEDSON NASCIMENTO PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de UEDSON NASCIMENTO PEREIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:10

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de UEDSON NASCIMENTO PEREIRA em 19/02/2025 23:59.

01/03/2026, 08:28

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

01/03/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

01/03/2026, 05:53

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:52

Baixa Definitiva

15/12/2025, 17:52

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:32

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 22:13

Sentença

•14/08/2025, 22:13

Sentença

•14/08/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:20

Decisão

•30/09/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:04

Decisão

•26/02/2024, 16:01

Decisão

•26/02/2024, 16:01