8024265-29.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 42.526,06

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

GIORLANDO MERCES DE OLIVEIRA

CPF 386.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de GIORLANDO MERCES DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de GIORLANDO MERCES DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:15

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:17

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de GIORLANDO MERCES DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

28/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

28/04/2025, 02:41

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:03

Transitado em Julgado em 10/02/2025

16/04/2025, 10:02

Expedição de intimação.

16/04/2025, 10:02

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 04/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:03

Sentença

•17/01/2025, 15:52

Despacho

•30/09/2024, 10:05

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 12:07