8027144-57.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 38.482,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF 861.***.***-78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIELE SANTANA DA LUZ

OAB/BA 65622•Representa: ATIVO

RODRIGO SANTOS MENEZES

OAB/BA 17851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:54

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 23:48

Decorrido prazo de COOPSTECS - COPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 21:35

Publicado Despacho em 10/02/2025.

26/02/2026, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

26/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

23/01/2026, 04:45

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:05

Despacho

•06/02/2025, 01:44

Despacho

•04/02/2025, 17:52

Decisão

•30/09/2024, 14:32

Decisão

•26/09/2024, 17:41

Despacho

•08/08/2022, 14:47

Despacho

•08/08/2022, 14:32

Despacho

•27/06/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 17:32

Outros documentos

•31/08/2021, 11:38

Outros documentos

•31/08/2021, 11:38

Outros documentos

•31/08/2021, 11:38

Outros documentos

•31/08/2021, 11:38

Outros documentos

•31/08/2021, 11:38