8034246-28.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.771,39

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GISELE ALESSANDRA DE OLIVEIRA

CPF 271.***.***-39

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 466352•Representa: ATIVO

MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/SP 488533•Representa: ATIVO

LUANA ELIZABETH SCHUTT DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:41

Expedição de intimação.

08/05/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de GISELE ALESSANDRA DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de GISELE ALESSANDRA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:41

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 04:39

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2026, 17:49

Expedição de intimação.

26/03/2026, 17:49

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:41

Sentença

•26/03/2026, 17:49

Sentença

•28/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:43

Sentença

•21/11/2024, 17:17

Sentença

•19/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:04

Decisão

•19/03/2024, 13:59

Decisão

•19/03/2024, 10:14