8054900-36.2024.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.103,59

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 08:58

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/02/2026, 08:58

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA SILVEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:41

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 02:09

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 18:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:25

Recebidos os autos

01/09/2025, 09:36

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 18:57

Decisão

•11/11/2025, 17:49

Despacho

•01/09/2025, 09:35

Despacho

•24/07/2025, 18:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•16/05/2024, 22:08