8124888-47.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.626,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCELO TEOTONIO DA SILVA

CPF 887.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO TEOTONIO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:10

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO TEOTONIO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

24/03/2026, 17:04

Publicado Sentença em 02/06/2025.

24/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de MARCELO TEOTONIO DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

31/12/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

31/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:35

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:11

Sentença

•15/08/2025, 16:42

Sentença

•15/08/2025, 16:42

Sentença

•15/08/2025, 16:42

Sentença

•29/05/2025, 18:00

Sentença

•28/05/2025, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 19:58

Sentença

•30/09/2024, 16:17

Sentença

•30/09/2024, 16:17

Sentença

•30/09/2024, 16:17

Réplica

•14/09/2024, 12:17