8147235-79.2021.8.05.0001

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Orgao julgador

12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE

CNPJ 16.***.***.0001-00

Autor

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0002-93

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JOABE SANTOS BRITO

OAB/BA 38591•Representa: ATIVO

JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA

OAB/BA 28629•Representa: ATIVO

JACIARA LOPES DA SILVA BRITO

OAB/BA 47561•Representa: ATIVO

CAROLINA RINALDI DA SILVA

OAB/SP 385673•Representa: ATIVO

JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA

OAB/BA 21939•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 03:05

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:18

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:32

Juntada de informação

10/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de CYRELA NORDESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:49

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 10:50

Despacho

•10/04/2026, 14:32

Decisão

•01/12/2025, 16:49

Decisão

•17/11/2025, 21:11

Informação

•14/11/2025, 13:10

Despacho

•01/04/2025, 08:59

Despacho

•30/09/2024, 17:51

Despacho

•24/09/2024, 16:30

Decisão

•04/03/2024, 17:32

Decisão

•27/02/2024, 15:13

Decisão

•18/08/2023, 13:51

Decisão

•17/08/2023, 12:46

Despacho

•01/04/2022, 09:00

Despacho

•31/03/2022, 17:26

Despacho

•20/01/2022, 10:10