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0000671-73.2012.8.05.0200
Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogados / Representantes
EDKILSON DE JESUS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/06/2021
17/06/2021, 15:02Baixa Definitiva
17/06/2021, 15:02Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2021, 15:02Juntada de certidão
17/06/2021, 15:02Decorrido prazo de ANA CONCEICAO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:15Juntada de Petição de petição
11/05/2021, 17:19Publicado Ementa em 11/05/2021.
11/05/2021, 08:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021, 08:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2021, 14:28Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
09/05/2021, 10:21Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
09/05/2021, 10:21Juntada de Petição de certidão
04/05/2021, 23:59Deliberado em sessão - julgado
04/05/2021, 14:41Incluído em pauta para 04/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
22/04/2021, 13:21Solicitado dia de julgamento
22/04/2021, 11:10Documentos
Acórdão
•09/05/2021, 10:21
Sentença
•17/05/2020, 16:54
Decisão
•27/10/2019, 23:24
Despacho
•30/01/2019, 21:29
Decisão
•24/06/2018, 23:13
Decisão
•06/11/2017, 12:17
Decisão
•29/08/2017, 12:36
Decisão
•14/08/2017, 09:13
Decisão
•28/06/2017, 12:21