0001018-36.2016.8.05.0081

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

Partes do Processo

GERSON JOSE BONFANTTI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

TCM

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ASSIS SILVA

OAB/BA 27027•Representa: ATIVO

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

OAB/BA 36117•Representa: ATIVO

RICARDO AUGUSTO TRES

OAB/BA 42942•Representa: ATIVO

EDUARDO MARCELO CARNEIRO DE ARAUJO

OAB/PB 15453•Representa: PASSIVO

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES

OAB/PB 15198•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/03/2026, 12:43

Expedição de intimação.

25/03/2026, 16:05

Expedição de despacho.

25/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de GERSON JOSÉ BONFANTTI em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de GUERRA E GADELHA COMERCIO E SERVIÇO LTDA em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JÚNIOR em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 03:12

Decorrido prazo de SUPER POSTO JÓIA LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.

19/02/2026, 03:12

Publicado Despacho em 10/04/2025.

19/02/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

19/02/2026, 01:12

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de GERSON JOSÉ BONFANTTI em 15/05/2025 23:59.

20/05/2025, 22:40

Decorrido prazo de SUPER POSTO JÓIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:46

Decorrido prazo de JABES LUSTOSA NOGUEIRA JÚNIOR em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:46

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 15:49

Despacho

•08/04/2025, 07:34

Despacho

•07/04/2025, 17:29

Despacho

•27/08/2024, 15:37

Despacho

•27/08/2024, 12:45

Decisão

•18/07/2024, 13:53

Decisão

•17/07/2024, 16:29

Despacho

•24/05/2024, 10:06

Despacho

•10/05/2024, 16:14

Despacho

•31/03/2022, 08:31

Despacho

•30/03/2022, 21:31

Despacho

•04/09/2021, 08:19

Despacho

•22/08/2021, 12:05

Despacho

•05/07/2021, 15:50

Despacho

•22/06/2021, 15:58