0407955-48.2013.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:06

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de Jaqueline Vieira de Jesus Cabral em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de Jair Moraes Portugal em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de Jailson Lisboa em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de Ivana da Paixao Vasconcelos em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de Jorge Amaral Leandro em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de Jonas da Silva em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de Joelson Bispo dos Santos em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de Joaquim Adealdo Pinheiro em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de João Nascimento da Silva em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de João Araujo de Jesus em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:39

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 09:44

Decisão

•30/09/2024, 09:21

Despacho

•19/08/2024, 14:31

Despacho

•19/08/2024, 13:41