0519825-64.2014.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 08:48

Baixa Definitiva

05/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCIO CATUGY MACHADO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de REGIVALDO PEREIRA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CERQUEIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de MIGUEL APOLINARIO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 09:23

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2024, 12:15

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 09:44

Decisão

•30/09/2024, 09:23

Despacho

•19/08/2024, 14:30

Despacho

•19/08/2024, 13:41