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0700637-10.2021.8.05.0146
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CARLOS JOSE REQUIAO DOS SANTOS
OAB/BA 47234•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALAN CARDOZO FERNANDES em 11/09/2024 23:59.
13/04/2026, 09:54Decorrido prazo de ALAN CARDOZO FERNANDES em 11/09/2024 23:59.
13/04/2026, 06:46Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.
13/04/2026, 06:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 06:28Decorrido prazo de ALAN CARDOZO FERNANDES em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 01:44Decorrido prazo de ALAN CARDOZO FERNANDES em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:15Decorrido prazo de ALAN CARDOZO FERNANDES em 07/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:08Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
09/04/2026, 20:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 20:34Arquivado Definitivamente
28/11/2024, 08:58Baixa Definitiva
28/11/2024, 08:58Decorrido prazo de ALAN CARDOZO FERNANDES em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024, 12:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Alan Cardozo Fernandes Advogado: Carlos Jose Requiao Dos Santos (OAB:BA47234) Testemunha: Nandiala Ramos Cerqueira Testemunha: Rafael Carlos De Souza Santos Ato Ordinatório: Vista ao Ministério Público e a Defesa para ciência da sentença ID463142568 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 0700637-10.2021.8.05.0146 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
03/10/2024, 00:00Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
02/10/2024, 21:14Arquivado Definitivamente
30/09/2024, 10:45Documentos
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 09:00
Sentença
•17/09/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•03/09/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 11:21
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 16:27
Despacho
•07/06/2024, 08:57
Petição
•28/11/2023, 20:11
Decisão
•27/11/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 15:28
Despacho
•10/07/2023, 11:43
Decisão
•07/07/2023, 11:54
Decisão
•11/03/2022, 11:28
Despacho
•07/03/2022, 13:52
Decisão
•24/02/2022, 17:40