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0564285-34.2017.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO PITUBA
CNPJ 14.***.***.0001-86
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MANUELA GONCALVES SEREJO
OAB/BA 28648•Representa: ATIVO
TULIO FONSECA BORGES
OAB/BA 19248•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
06/04/2026, 11:28Expedição de Certidão.
06/04/2026, 11:28Expedição de ato ordinatório.
06/04/2026, 11:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:23Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 11:08Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO PITUBA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 01:52Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2026.
11/02/2026, 14:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 14:07Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO PITUBA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:26Expedição de ato ordinatório.
10/02/2026, 17:22Expedição de Certidão.
10/02/2026, 17:22Expedição de ato ordinatório.
09/02/2026, 11:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 11:37Ato ordinatório praticado
09/02/2026, 11:36Expedição de outros documentos.
09/02/2026, 11:36Documentos
Ato Ordinatório
•09/02/2026, 11:37
Ato Ordinatório
•09/02/2026, 11:36
Sentença
•18/07/2025, 11:53
Sentença
•18/07/2025, 11:12
Despacho
•30/09/2024, 06:26
Despacho
•30/09/2024, 02:16
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 17:02
Decisão
•21/09/2022, 10:49
Decisão
•25/09/2018, 09:38
Decisão
•20/10/2017, 18:05
Decisão
•19/10/2017, 12:33