0785593-11.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.374,16

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 12/05/2026.

12/05/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 14:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

07/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 22:26

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 20:42

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 18:45

Incluído em pauta para 28/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/04/2026, 18:10

Solicitado dia de julgamento

06/04/2026, 15:42

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:46

Conclusos para decisão

19/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

15/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTA ROSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:48

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 17:15

Decisão

•04/12/2025, 17:37

Decisão

•04/12/2025, 14:55

Despacho

•19/08/2025, 13:53

Despacho

•19/08/2025, 11:44

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:35

Sentença

•16/09/2024, 15:35

Despacho

•10/09/2018, 11:53