0781860-37.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.303,71

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 09:36

Baixa Definitiva

15/10/2025, 09:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/10/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 15/10/2025

15/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de BALBINO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 15:40

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 05:05

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

17/08/2025, 15:28

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:22

Recebidos os autos

01/08/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 09:16

Decisão

•17/08/2025, 15:28

Decisão

•25/03/2025, 10:01

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•04/09/2024, 12:22

Sentença

•05/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 16:11

Despacho

•26/07/2018, 17:51