0760229-71.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.439,94

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:54

Baixa Definitiva

16/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/09/2025, 13:54

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:53

Publicado Decisão em 04/08/2025.

02/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:20

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

31/07/2025, 12:58

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:53

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:29

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 13:09

Decisão

•31/07/2025, 12:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•06/09/2024, 15:42

Sentença

•06/09/2024, 15:42

Despacho

•25/08/2017, 12:57