0783910-36.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.180,09

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:08

Baixa Definitiva

29/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/09/2025, 16:08

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de RICARDO BISPO DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:24

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

05/08/2025, 14:22

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:45

Recebidos os autos

01/08/2025, 12:37

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 12:37

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 16:41

Decisão

•05/08/2025, 14:22

Decisão

•11/04/2025, 13:59

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•16/07/2024, 10:20

Sentença

•16/07/2024, 10:20

Despacho

•30/07/2018, 15:16