0785857-28.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.048,87

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 11:06

Baixa Definitiva

24/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/02/2026, 11:06

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:57

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 19:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e provido

11/02/2026, 19:02

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 23:39

Recebidos os autos

31/10/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 19:12

Decisão

•11/02/2026, 19:02

Decisão

•05/08/2025, 09:27

Despacho

•30/09/2024, 15:50

Despacho

•30/09/2024, 15:50

Sentença

•09/08/2024, 09:36

Sentença

•06/08/2024, 08:26

Despacho

•10/09/2018, 11:41