8000044-11.2015.8.05.0043

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2015

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

Autor

ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO

OAB/BA 16975•Representa: ATIVO

FRED ERICO FARIAS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 18052•Representa: ATIVO

MIUCHA PEREIRA BORDONI

OAB/BA 25538•Representa: PASSIVO

RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA

OAB/BA 37850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de ZAIRO JACQUES PINTO LOUREIRO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 18:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.

11/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 19:28

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:54

Baixa Definitiva

27/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Municipio De Canavieiras Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Zairo Jacques Pinto Loureiro Advogado: Erica Melissa Tanajura Pinto Da Rocha De Figueiredo Rodrigue (OAB:BA18750) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 8000044-11.2015.8.05.0043 Ação Civil De Improbidade Administrativa Jurisdição: Canavieiras

03/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

30/09/2024, 15:58

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2024, 10:05

Expedição de despacho.

26/09/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:58

Sentença

•30/09/2024, 13:44

Despacho

•26/09/2024, 10:48

Despacho

•22/05/2024, 08:36

Despacho

•22/05/2024, 08:16

Despacho

•10/04/2023, 15:38

Despacho

•08/03/2023, 10:38

Despacho

•03/02/2023, 08:29

Despacho

•22/05/2019, 14:00

Despacho

•02/06/2016, 12:16

Despacho

•13/08/2015, 13:35

Despacho

•01/07/2015, 14:22