8000170-31.2024.8.05.0048

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Partes do Processo

DT NOVA FATIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIOMARA ALMEIDA LIMA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:11

Decorrido prazo de SIOMARA ALMEIDA LIMA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:38

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:51

Decorrido prazo de EDVAN RIOS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de SIOMARA ALMEIDA LIMA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de SIOMARA ALMEIDA LIMA DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de EDVAN RIOS DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

15/02/2026, 16:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 15:57

Decorrido prazo de SIOMARA ALMEIDA LIMA DOS SANTOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

26/11/2025, 16:15

Decorrido prazo de SIOMARA ALMEIDA LIMA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDVAN RIOS DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDVAN RIOS DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:12

Documentos

Petição

•26/11/2025, 16:15

Sentença

•13/11/2025, 13:32

Petição

•02/12/2024, 12:19

Decisão

•18/11/2024, 10:28

Despacho

•16/09/2024, 11:09

Petição

•21/03/2024, 16:00

Decisão

•08/03/2024, 15:30