8000373-95.2021.8.05.0242

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

SAUDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EVANILSON FELIX DA SILVA

CPF 858.***.***-10

Reu

MUNICIPIO DE SAUDE

CNPJ 14.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 17686•Representa: ATIVO

ANDRE REQUIAO MOURA

OAB/BA 24448•Representa: ATIVO

NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO

OAB/BA 32046•Representa: ATIVO

BRISA GOMES RIBEIRO

OAB/BA 43339•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2026, 14:50

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 12:55

Publicado Ementa em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 12:11

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 07:05

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:04

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 18:18

Incluído em pauta para 22/04/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

26/03/2026, 16:36

Solicitado dia de julgamento

19/03/2026, 14:04

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 12:11

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:53

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:53

Acórdão

•03/02/2026, 09:17

Despacho

•22/09/2025, 11:09

Sentença

•19/08/2025, 12:44

Sentença

•19/08/2025, 10:47

Despacho

•19/12/2024, 11:15

Despacho

•12/11/2024, 10:24

Despacho

•30/09/2024, 09:02

Despacho

•18/07/2024, 10:55

Despacho

•04/05/2021, 08:49