0517774-16.2017.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.023,88

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:24

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOAO BRITO DE JESUS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 11:40

Expedição de sentença.

11/03/2026, 16:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:07

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:54

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:54

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 16:23

Sentença

•11/03/2026, 16:22

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:25

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Despacho

•22/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:17

Decisão

•08/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 06:12

Ato Ordinatório

•21/02/2019, 13:51

Despacho

•05/07/2018, 11:54