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8001473-98.2024.8.05.0042
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CANARANA
Partes do Processo
DT BARRO ALTO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
10/04/2026, 04:17Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/04/2026, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 02:09Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
02/03/2026, 17:33Publicado CERTIDÃO em 22/01/2025.
02/03/2026, 04:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/03/2026, 04:43Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 10:14Baixa Definitiva
06/03/2025, 10:14Juntada de certidão
06/03/2025, 10:14Transitado em Julgado em 20/01/2025
06/03/2025, 10:13Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 17:57Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 11:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025, 11:55Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025, 11:55Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025, 11:51Documentos
CERTIDÃO
•20/01/2025, 10:02
CERTIDÃO
•20/01/2025, 10:00
Sentença
•16/01/2025, 11:34
Decisão
•27/09/2024, 18:48