8001966-73.2023.8.05.0248

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.649,27

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ 25.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:17

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 16:16

Baixa Definitiva

03/02/2025, 16:16

Transitado em Julgado em 26/11/2024

03/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 26/11/2024 23:59.

09/01/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Executado: Siic Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001966-73.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de SIIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:21

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:08

Expedição de mandado.

29/07/2024, 17:04

Expedição de despacho.

29/07/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 17:03

Despacho

•22/04/2024, 16:15

Despacho

•22/04/2024, 16:15

Despacho

•22/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:10

Despacho

•31/05/2023, 11:29