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8002207-65.2023.8.05.0145
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO
Partes do Processo
WELINGTON FERREIRA OLIVEIRA
CPF 083.***.***-02
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
MERCADO PAGO
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
Advogados / Representantes
GIAN CARLO DE MORAIS MOREIRA
OAB/BA 54186•Representa: ATIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de WELINGTON FERREIRA OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:20Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/09/2024 23:59.
13/04/2026, 22:20Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 30/09/2024 23:59.
13/04/2026, 18:19Decorrido prazo de WELINGTON FERREIRA OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
13/04/2026, 18:19Publicado Intimação em 09/09/2024.
13/04/2026, 16:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 16:57Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 16:08Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 09:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 09:54Arquivado Definitivamente
04/06/2025, 10:59Baixa Definitiva
04/06/2025, 10:59Publicado Intimação em 05/05/2025.
12/05/2025, 21:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/05/2025, 21:24Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 09:23Expedição de mandado.
22/04/2025, 09:23Documentos
Despacho
•22/04/2025, 09:23
Sentença
•21/10/2024, 15:54
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 11:33
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/09/2024, 11:02
Sentença
•26/08/2024, 11:45
Despacho
•18/03/2024, 13:28
Despacho
•02/02/2024, 08:04
Decisão
•04/12/2023, 09:01