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8003172-40.2023.8.05.0243
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SEABRA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DT SEABRA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
MARIO CEZAR BISPO ALVES
OAB/BA 45455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 29/04/2025 23:59.
13/02/2026, 22:38Decorrido prazo de ZELITO FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
13/02/2026, 22:38Decorrido prazo de ZELITO FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
13/02/2026, 19:56Decorrido prazo de MARIO CEZAR BISPO ALVES em 29/04/2025 23:59.
13/02/2026, 19:56Publicado Intimação em 24/04/2025.
13/02/2026, 19:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
13/02/2026, 19:18Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025, 08:21Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
13/05/2025, 08:21Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 07:51Baixa Definitiva
24/04/2025, 07:51Arquivado Definitivamente
24/04/2025, 07:51Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
23/04/2025, 16:48Expedição de intimação.
22/04/2025, 07:49Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/04/2025, 15:08Conclusos para julgamento
15/04/2025, 10:50Documentos
Petição
•23/04/2025, 16:48
Sentença
•21/04/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•15/04/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•26/03/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 13:45
Petição
•25/01/2025, 18:22
Sentença
•13/01/2025, 13:33
Despacho
•15/07/2024, 10:16
Despacho
•01/04/2024, 08:07
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 09:14
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•01/02/2024, 15:18
Decisão
•01/02/2024, 11:37