8003818-92.2023.8.05.0229

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.941,79

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF 013.***.***-29

Autor

EDINEIA CARDOSO DE JESUS

CPF 858.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:48

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/11/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:53

Mandado devolvido Negativamente

11/10/2025, 01:12

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 14:21

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 04:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/05/2025, 04:04

Expedição de E-Carta.

23/04/2025, 13:52

Expedição de Carta.

09/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Edineia Cardoso De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8003818-92.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

03/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 08:09

Sentença

•30/09/2024, 08:35

Sentença

•04/07/2024, 16:12

Decisão

•09/01/2024, 03:07

Despacho

•19/10/2023, 15:21