8008824-36.2024.8.05.0103

Apelação CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 50.770,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-63

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ 02.***.***.0001-06

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA 51445•Representa: ATIVO

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de JOSSINEY ALVES DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANA CECYLIA ALVES ASSIS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:44

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

26/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

06/02/2026, 16:28

Publicado Ementa em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 17:11

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 10:41

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

03/02/2026, 08:43

Documentos

Petição

•06/02/2026, 16:28

Acórdão

•03/02/2026, 13:53

Despacho

•28/07/2025, 09:05

Despacho

•28/07/2025, 08:29

Certidão

•17/03/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 10:39

Sentença

•10/02/2025, 11:40

Sentença

•10/02/2025, 10:36

Despacho

•16/12/2024, 11:23

Despacho

•14/12/2024, 09:55

Decisão

•23/10/2024, 17:11

Decisão

•23/10/2024, 15:24

Despacho

•21/10/2024, 15:21

Despacho

•19/10/2024, 07:24