8010383-97.2024.8.05.0080

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

JOSE DE MIRANDA

CPF 421.***.***-15

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL ROCHA NUNES

OAB/BA 70034•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE DE MIRANDA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 23:53

Decorrido prazo de JOSE DE MIRANDA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

05/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 17:21

Baixa Definitiva

08/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 18:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/11/2024 23:59.

07/01/2025, 05:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:23

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 10:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/11/2024, 10:17

Desentranhado o documento

06/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 05:22

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:23

Sentença

•30/09/2024, 15:43

Decisão

•06/05/2024, 11:08