8020726-74.2019.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.079,08

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZELIA CARDOSO SALES

OAB/BA 8577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

15/04/2026, 17:01

Juntada de certidão

06/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GOMES DO LAGO JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 04:27

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:03

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2025, 17:38

Conclusos para decisão

01/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:14

Decisão

•27/02/2026, 10:14

Despacho

•13/10/2025, 16:45

Despacho

•13/10/2025, 11:41

Decisão

•25/03/2025, 09:57

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 16:36

Sentença

•03/04/2024, 16:32