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8059982-51.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Partes do Processo
AAT INTERNATIONAL LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-07
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
VICTOR COSTA RODRIGUES
OAB/RJ 199748•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/12/2024, 15:42Baixa Definitiva
05/12/2024, 15:42Juntada de ofício
05/12/2024, 15:42Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024, 02:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024, 02:59Homologada a Desistência do Recurso
03/12/2024, 13:37Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024, 07:53Juntada de certidão
03/12/2024, 07:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:12Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 15:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravado: Municipio De Paulo Afonso Agravante: Aat International Ltda Advogado: Victor Costa Rodrigues (OAB:RJ199748-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8059982-51.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: AAT INTER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita DECISÃO 8059982-51.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 03:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 03:44Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2024, 21:01Conclusos #Não preenchido#
27/09/2024, 16:46Documentos
Decisão
•03/12/2024, 14:42
Decisão
•03/12/2024, 13:37
Decisão
•30/09/2024, 09:47
Decisão
•29/09/2024, 21:01