8060115-93.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda Órgão Especial

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO CORREIA VILA NOVA JUNIOR

CPF 004.***.***-10

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO CERQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/BA 72152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:24

Juntada de certidão

13/06/2025, 17:20

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2025, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

04/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para

04/06/2025, 14:14

Publicado Decisão em 14/04/2025.

18/04/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

18/04/2025, 05:41

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 17:12

Despacho

•11/06/2025, 09:51

Decisão

•10/04/2025, 08:15

Decisão

•09/04/2025, 15:38

Outros documentos

•14/11/2024, 07:54

Decisão

•30/09/2024, 21:20

Decisão

•30/09/2024, 19:37

Decisão

•30/09/2024, 08:32