8137410-09.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARINA LEMOS DE LARA

CPF 359.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA OLIVEIRA CARVALHO SANTOS

OAB/BA 39150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARINA LEMOS DE LARA em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:10

Decorrido prazo de CARINA LEMOS DE LARA em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:21

Decorrido prazo de CARINA LEMOS DE LARA em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de CARINA LEMOS DE LARA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

10/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 20:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 12:16

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:16

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 10:14

Expedição de intimação.

14/07/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:12

Sentença

•19/11/2024, 10:52

Sentença

•19/11/2024, 10:52

Sentença

•19/11/2024, 10:52

Decisão

•30/09/2024, 10:50